QUER SE VOLUNTARIAR? CONHEÇA AS LEIS DO VOLUNTARIADO

Muitas pessoas tem o desejo de ser voluntários mas não conhecem as leis para quem atua neste tipo de atividade, então vamos falar um pouco sobre a Lei do Voluntário?

O presidente Michel Temer sancionou a lei (Lei 13.297/2016) que inclui a assistência às pessoas entre as atividades consideradas trabalho voluntário. Ela altera a chamada Lei do Voluntariado (Lei 9.608/98), que entrou em vigor em 1998 e define como trabalho voluntário qualquer atividade não remunerada prestada por uma pessoa a entidades públicas ou instituições privadas sem fins lucrativos que tenham objetivos cívicos, culturais, científicos, recreativos ou de assistência social.

Sendo assim, as pessoas que atuarem no serviço voluntário, não terão vínculo empregatício com a entidade, sem direito também, a cumprir obrigações de natureza trabalhista, previdenciárias ou afins. O projeto que muda a lei foi apresentado há alguns anos pela então senadora Luzia Toledo, do Espírito Santo. Mas a proposta original previa que a assistência à mulher seria considerada serviço voluntário.

De acordo com a Lei do Voluntariado, o serviço voluntário não gera vínculo empregatício e pode ser prestado por pessoas de todas as idades. No caso de menores de 14 anos, é preciso que os pais assinem um documento chamado Termo de Adesão e Plano de Trabalho Voluntário. Então, as pessoas com interesse em se tornar voluntários, devem ficar atentos às exigências da entidade e o que a lei determina.

Mas não deixe de se voluntariar, pois de acordo com uma pesquisa publicada no site “Parceiros Voluntários”, 78% dos voluntários afirmaram que os níveis de estresse diminuíram após se voluntariar. Já 94% dizem que ser voluntário melhorou o humor; outras 95% das pessoas entrevistadas acreditam que estão transformando a sua comunidade em um lugar melhor; enquanto 96% disseram que o trabalho voluntário enriquece seu propósito de vida.

#DICAS